Conforme pactuado na Convenção Coletiva, o SEAAC e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) iniciaram as tratativas para regulamentação de pontos da Reforma Trabalhista.
A reunião realizada na segunda-feira (11/12), em São Paulo, na sede da Sescon, se deu para estabelecer parâmetros sobre temas e a forma como será estabelecido o diálogo, cujo calendário de debates terá início em janeiro. O principal objetivo é discutir temas de consenso, em primeiro lugar, até chegar àqueles em que as partes terão que se debruçar muito mais para ajustar, como a contratação intermitente e o teletrabalho.
Para o presidente do SEAAC, Lázaro Eugênio, o compromisso das partes em discutir a Reforma Trabalhista após 11 de novembro não será prejudicado pela medida provisória, que alterou algumas regras da Lei 13.467 e que deverá ser votada no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2018.
Lázaro destaca que as normas coletivas do Sescon com o SEAAC têm estado na vanguarda, por estabelecerem regras que dão segurança jurídica a empresas e trabalhadores, como, por exemplo, a regulação do novo aviso prévio que se deu imediatamente após a publicação e que mais tarde virou referência para outras categorias.
Edição: SEAAC Bauru
