Mesmo diante de todas as polêmicas e trapalhadas do Governo Federal, as homologações de rescisões contratuais caíram em 2017, na comparação com o ano de 2016. Trata-se de um indicativo importante, porquanto as homologações servem de termômetro para medir como se deram as relações de emprego no ano passado. Em 2016, o SEAAC realizou o total […]
Para dirimir eventuais dúvidas quanto à aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho, o SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) emitiu COMUNICADO, assinado pelo seu presidente, Márcio Massao Shimomoto, destacando que, no esteio da prevalência do Negociado sobre o Legislado e com amparo na garantia constitucional do ato jurídico perfeito, […]
O trabalhador que pretende receber a metade do 13ª salário junto com as férias de 2018 tem até o dia 31 de janeiro para requerer o benefício. O direito é assegurado pelo art. 4º. do Decreto 57.155 de 03/11/1965 e se estende a todos os trabalhadores, sendo que algumas categorias já possuem essa regra nas […]
O Dr. José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, não reconheceu as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista ao julgar ação contra a Telecin Operações Internas Ltda e Telefônica Brasil S.A no processo de nº 0011010-33.2017.5.15.0089. Para o magistrado, “é preciso que as partes tenham plena ciência […]
Parece brincadeira, mas é com esse valor que o trabalhador deve sustentar sua família, promovendo saúde, educação e lazer. A proposta inicial apresentada no orçamento da União era de 979 reais e depois, quando aprovado o orçamento no Congresso, esse valor foi reduzido para 969 reais. Contudo, sem qualquer explicação razoável, o presidente Temer resolveu […]
Após ofício alertando sobre a regra da Convenção Coletiva que obriga a realização da homologação de rescisões contratuais de trabalho, a Caixa Econômica Federal passou a recusar a liberação do saque do FGTS em casos de ausência da devida homologação. A Gerência da CAIXA nos informou que alguns trabalhadores tiveram o saque negado em razão da ausência […]
