Homologações
O pagamento deve ser realizado no ato da homologação em dinheiro, cheque visado ou administrativo, ou ainda por meio de depósito bancário em conta do próprio empregado.
(Art. 477 da CLT)
TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5 vias
Aviso Prévio
Exame Médico Demissional (mesmo em casos de pedido de demissão)
GRRF – Guia Recolhimento Rescisório do FGTS e Chave de Identificação da Conectividade
Extrato do FGTS para fins rescisórios (faltando algum recolhimento, o comprovante de quitação deverá ser apresentado)
Demonstrativo de médias (quando houver remuneração variável, com incidência de média em férias, 13°, aviso prévio)
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) atualizada
Livro ou Ficha de Registro atualizada
Comunicado de Dispensa (Seguro Desemprego)
É indispensável a presença do representante legal da Empresa ou pessoa credenciada com carta de Preposição ou Procuração.
Em caso de trabalhador menor de 18 anos de idade, é necessário a presença do Pai, Mãe ou responsável legal devidamente habilitado.