Aprovada nos últimos dias pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária deve simplificar a tributação sobre o consumo e provocar mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
▶️Cesta básica
Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.
▶️Remédios
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
▶️Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.
▶️Veículos
A cobrança de IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.
▶️Serviços
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25%.
Alguns tipos de serviços, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Se beneficiarão setores como: transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança.
▶️Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
FALA SEAAC
“Trata-se de um primeiro passo para combater a desigualdade social, onde os pobres pagam mais impostos que os ricos. A tributação de jatinhos, helicópteros, lanchas e jet-ski, significa igualar o entregador de moto ou o motorista de Uber, que pagam IPVA para trabalhar e sobreviver, aos milionários que usam desses bens para lazer. Falta apenas tributação sobre grandes fortunas, mas isso deve vir em breve, porque o brasileiro exige essa mudança de perfil na cobrança de impostos”, avalia Lázaro Eugênio, presidente do Seaac.
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Fonte: Com Agência Brasil.
