A nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 000 por mês já está em vigor.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de autoridades e lideranças sindicais, incluindo representantes de centrais que acompanharam a tramitação do projeto.
O que muda na tributação
Com a nova lei, passa a valer:
- Isenção total do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 000 mensais, a partir de janeiro de 2026;
- Redução gradual do imposto para rendimentos entre R$ 5 000,01 e R$ 7 350 mensais;
A estimativa é que a medida beneficie mais de 15 milhões de brasileiros — com cerca de 10 milhões passando à isenção total e outros 5 milhões recebendo descontos no imposto.
Compensações e equilíbrio fiscal
Para equilibrar a renúncia de receita, a legislação também traz medidas compensatórias, entre elas:
- tributação progressiva adicional para rendas muito altas (a partir de R$ 600 mil por ano), com alíquota efetiva de até 10%;
- regras específicas de tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior.
Especialistas e setores econômicos defendem que essas medidas ajudam a tornar o sistema tributário mais progressivo e justo, refletindo a capacidade contributiva de cada faixa de renda.
Impacto para os trabalhadores
A alteração representa um alívio direto no orçamento de milhões de trabalhadores que, historicamente, sofriam com a defasagem da tabela do imposto de renda. A isenção amplia a renda disponível e pode estimular o consumo e a economia formal.
Segundo líderes sindicais presentes à cerimônia, a sanção da lei é uma vitória para a classe trabalhadora, pois transfere mais recursos para o bolso de quem ganha menos, fortalecendo o poder de compra das famílias.
