Mesmo diante de todas as polêmicas e trapalhadas do Governo Federal, as homologações de rescisões contratuais caíram em 2017, na comparação com o ano de 2016. Trata-se de um indicativo importante, porquanto as homologações servem de termômetro para medir como se deram as relações de emprego no ano passado.
Em 2016, o SEAAC realizou o total de 2.635 homologações, já em 2017 foram 2.535, o que significa redução de 3,95%.
Para o presidente do SEAAC, Lázaro Eugênio, “os números representam uma estabilidade do seguimento representado pelo SEAAC, que evitam as dispensas dada a característica de qualificação da mão de obra, cuja substituição atrai impactos negativos na produção e na gestão das empresas”.
Outra análise importante do presidente, é de que a redução não tem ligação com a Reforma Trabalhista, porquanto o SEAAC manteve a obrigatoriedade das homologações em suas Normas Coletivas, que passaram a valer sobre os dispositivos legais, o chamado negociado acima do legislado.
O que é homologação?
Quando um contrato de trabalho termina, a lei determina que algumas providências sejam tomadas, como a homologação trabalhista, para garantir que o trabalhador não seja prejudicado e dar segurança jurídica às empresas.
Homologar, segundo o dicionário, é a mesma coisa que aprovar, confirmar ou validar. É um ato pelo qual uma autoridade analisa se todos os requisitos da lei foram devidamente cumpridos, como no caso das homologações trabalhistas, as quais servem para verificar se o empregado recebeu todos os direitos na rescisão do contrato de trabalho.
Em resumo, legalmente, o contrato de trabalho só poderá ser extinto depois da homologação (aprovação, validação ou confirmação) do sindicato, ou seja, somente depois desse órgão verificar se o empregado recebeu todos os valores devidos e se as anotações na Carteira de Trabalho foram feitas.
Curiosidades
- O mês de maio teve o maior volume de homologações, foram 263, contra uma média de 211 mensais;
- O dia favorito das empresas, que fazem o agendamento, foi às terças-feiras, e o dia menos procurado às sextas-feiras.
Texto: SEAAC Bauru
