Um projeto de lei que tramita na Austrália deve conceder aos trabalhadores o direito de ignorar chamadas e mensagens injustificadas dos seus chefes fora do horário de trabalho sem penalização. A medida, que já teria maioria dos senadores, define ainda potenciais multas para empregadores que violarem a regra.
O “direito à desconexão” faz parte de uma série de alterações às leis de relações trabalhistas propostas pelo governo federal daquele País. A expectativa é de que o regramento ajude a restaurar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Se aprovada, a medida impede que os funcionários façam horas extras não remuneradas por meio do direito de se desconectarem de contatos não razoáveis fora do expediente.
“O que estamos simplesmente dizendo é que alguém que não recebe 24 horas por dia não deve ser penalizado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, disse o primeiro-ministro Anthony Albanese.
Os australianos trabalham em média seis semanas de horas extras não remuneradas a cada ano. O que equivaleria a mais de 92 bilhões de dólares australianos em salários não pagos em toda a economia.
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Presidente do Seaac, Lázaro Eugênio é a favor de que o tema seja trazido para a mesa de discussão das pautas sindicais sobre o atual contexto do trabalho no Brasil.
Fonte: com CNN
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