O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 28, em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor.
Se não fosse sancionada a partir de 29 de agosto, a medida poderia perder a validade e o valor antigo retomado.
O texto sancionado por Lula hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção do IRPF
Durante a tramitação da MP no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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A sanção do texto da MP reforça o compromisso do atual governo com o trabalhador. O SEAAC acredita que a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá forte impacto positivo na economia.
Fonte: com Agência Brasil
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