Nesta semana, muito se discute sobre a Reforma da Previdência. Depois da proposta inicial, que preocupa a classe trabalhadora, a discussão final foi adiada para quarta-feira (19/4). O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), divulgou um novo esboço em que a principal mudança é a queda de idade mínima para mulheres, de 65 para 62 anos.
A seguir, entenda mais sobre o processo e o que está em jogo nas garantias de direitos dos trabalhadores.
O governo anunciou a Reforma da Previdência
Em dezembro do ano passado, 2016, o governo anunciou a proposta da Reforma, com destaque para a idade mínima de 65 anos tanto para mulher como para homem. A maior e o mais radical conjunto de mudanças na Previdência Social desde a promulgação da Constituição, em 1988, segundo expressão utilizada pelo jornal Carta Capital.
Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, em entrevista ao G1 na ocasião, justificou: “O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.” Ele afirmou que se a Reforma não for acatada, em 2024 todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.
O problema da aposentadoria
Imediatamente ao pronunciamento oficial, a classe trabalhadora e cidadãos em geral se posicionaram contra, majoritariamente. Tudo isso porque as entrelinhas da proposta inicial dificultam o acesso ao benefício, exigem mais tempo real de contribuição e reduzem muito os valores a serem recebidos por aposentadorias e pensões.
- A aposentadoria vigente: com a regra em vigor atualmente, o benefício pode ser solicitado pelo tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 pra homens). Pela idade, exige-se 60 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição, no mínimo. Mas há exceções, no caso dos trabalhadores rurais e dos professores/as de educação básica, a exigência é reduzida em cinco anos: a mulher deve ter 55 anos e o homem, 60.
- Com a proposta inicial da Reforma, tudo muda: a regra de 65 anos passa a ser única para os dois gêneros e para todas as classes trabalhadoras. Ou seja, uma década a mais de contribuição para quem já estava perto da aposentadoria.
- Pagamento ‘proporcional’: para completar, com todas as exigências cumpridas, o trabalhador aposentado terá direito a 76% do valor integral do benefício. A cada ano a mais trabalhado, dá direito a 1% de aumento. Para chegar aos 100%, o trabalhador deverá trabalhar 24 anos a mais.
Proposta inicial da Reforma da Previdência:
A importância de entender e continuar acompanhando o caso
A Reforma da Previdência é de interesse de todos, aos que já fazem parte do mercado do trabalho como quem esteja trilhando os primeiros caminhos. Com as alterações propostas pelo relator, a situação muda delicadamente, mas ainda é preciso lutar muito!
- A idade mínima para a aposentadoria das mulheres cairá de 65 para 62 anos. A dos homens continuará em 65 anos;
- O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos para ambos os gêneros;
- O relator sugere que os benefícios sejam calculados com base em 70% da média das melhores contribuições mais 1,5% para cada ano que superar os 25 anos de tempo de contribuição. O percentual sobe para 2% para cada ano que superar 30 anos de contribuição e para 2,5% para o que superar 35 anos, até se atingir 100%;
- A respeito da regra de transição, o relator propõe que não tenha mais idade de corte. Os trabalhadores pagarão 30% de pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria (35 anos homens e 30 anos mulheres).
O SEAAC e a OAB lutando lado a lado dos trabalhadores
No início deste mês, abril, o SEAAC e a Ordem do Advogados (OAB) de Bauru juntaram forças em um ato de conscientização da população quanto aos malefícios da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Segundo o presidente do sindicato Lázaro Eugênio, ir à rua para falar com o povo, com os trabalhadores “é um esforço necessário para que todos saibam do perigo que nos ronda com a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, que, na verdade, tornará a aposentadoria inatingível ou apenas para poucos, aumentando ainda mais a desigualdade social e a pobreza”.
Texto e pesquisa: Loyce Policastro
