Estão tentando fraudar o direito do trabalhador com a imposição das reformas Trabalhista e Previdenciária, tão propagadas como necessárias à retomada do desenvolvimento e do emprego. Mentira! A Previdência Social não é deficitária. O que se tem, na verdade, é que muitos benefícios ditos previdenciários que são pagos pelo INSS não tem fonte de receita na previdência social. O LOAS (Benefício de Amparo Social ao Idoso e ao Portador de Necessidades Especiais), por exemplo, é extremamente importante, mas contempla pessoas que nunca contribuíram para a Previdência. Ora, a grosso modo, o sistema previdenciário importa em receita, que é o pagamento de contribuições feito pelos empregados e pelas empresas, com o objetivo de pagar a aposentadoria do beneficiário, que é a despesa. Neste contexto, ao incluir nas obrigações da Previdência pagamentos de direitos e benefícios que não possuem fonte de receita específica, acaba em desvirtuamento. O LOAS, como a aposentadoria do Rural, por vezes sem contribuições, deve ser arcado com recursos do Tesouro, do próprio Governo e não da Previdência. Em relação à reforma trabalhista, o argumento de que a CLT está velha e ultrapassada, é outra mentira. O que se busca é a flexibilização de direitos, leia-se: retirada de direitos dos trabalhadores. O tal “negociado sobre legislado” é outra enganação que a mídia e o Governo tentam impor como “bom” para os trabalhadores quando, na verdade, só serve aos interesses das empresas, que veem a possibilidade de reduzir direitos e benefícios que a Lei já garante aos trabalhadores. Se fosse para melhorar ou ampliar para os trabalhadores o que já existe na Lei, não seria preciso qualquer alteração na CLT, porque hoje é perfeitamente possível “dar mais do que a Lei exige”, o que não se admite é “dar menos”. A visão geral do mundo sobre o Brasil não é boa, mas a culpa não é do povo trabalhador, é dos políticos e das instituições que eles comandam, voltadas para atender interesses próprios, ainda que em prejuízo da sociedade. A ideologia do movimento sindical para o momento dramático que vivemos deve ser de lutar e resistir.
Lázaro Eugênio
Presidente do SEAAC Bauru
