Na última sexta-feira (15/9), o SEAAC promoveu o Seminário de Debates: Reforma Trabalhista, um evento para tratar e discutir os principais pontos a respeito da decisão governamental que altera a forma do trabalhador ter acesso aos direitos e benefícios, antes garantidos pela CLT e pela luta sindical.
O evento realizado em Bauru/SP, teve mais de 80 dirigentes sindicais de todo o estado, como São José dos Campos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Jaú e Franca. Quantidade e presenças significativas em termos de entidades sindicais participantes.
A abertura
O evento foi aberto com a palavra do presidente Lázaro Eugênio, que agradeceu a presença de todos e chamou a atenção para a importância das rodas de conversas a respeito do tema e da atuação do Sindicato antes e durante essas ações.
“Os Sindicatos precisam, hoje, dar a letra da Reforma Sindical. É o movimento sindical organizado que deve começar a construir a interpretação da Reforma Trabalhista, a conscientizar a sociedade. Trabalhadores e empresários também, porque a Reforma é tão ruim para os trabalhadores como para o segmento empresarial”, frisou.
“Houve uma comemoração patronal com a Reforma Trabalhista imaginando que ela seria a solução de muitos problemas e dificuldades, mas não é, até porque pode criar concorrência desleal. As fraudes que a Reforma permite vão se traduzir para aquelas empresas sérias, para aquelas empresas que cumprem com as obrigações, um prejuízo frente outras empresas que vão se utilizar de subterfúgios previstos na Reforma Trabalhista para aumentar os lucros, para reduzir os custos e para concorrer de forma desleal no mercado.” Esse é um dos pontos que as discussões mais sérias sobre o assunto, em todo o Brasil, têm abordado, já que os trabalhadores saem perdendo muito, sim, mas as empresas e empregadores também terão problemas a longo prazo.
Palestrantes convidados
Paulo de Oliveira, diretor de organização e mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foi convidado para palestrar sobre os Objetivos da Reforma Trabalhista. “Paulo apontou que em alguns anos o trabalhador deve voltar ao Sindicato ou deve se aproximar mais porque ele vai sentir as dificuldades trazidas pela Reforma Trabalhista. Mas, ainda assim, o grande problema é o retrocesso que isso deve causar. Os prejuízos do trabalhador se ele levar um ou dois anos para entender certamente será equivalente a dez anos. Então, a dificuldade nesse momento para o movimento sindical é fazer com que a consciência dos trabalhadores ocorra o mais rápido possível”, conta Lázaro Eugênio sobre o posicionamento do primeiro convidado.
Já o Dr. Luis Henrique Rafael, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, apontou Os Impactos da Lei 13.467/2017. “Segundo o Dr. Luis, a CSB é a única Central que está trabalhando de forma a conscientizar, a dar aos seus dirigentes capacitação no sentido de debater a Reforma Trabalhista”, conta o presidente.
A Dra. Silvana Sponton, advogada e professora universitária do Direito do Trabalho em São Paulo/SP, indicou As Consequências da Reforma Trabalhista na Organização Sindical. Acompanhe um trecho no vídeo, a seguir!
O presidente Lázaro dá detalhes da participação da Dra. Silvana: “ela trouxe para a discussão um pensamento bastante significativo sobre a Reforma Trabalhista. No conceito dela, teremos daqui alguns anos um sentimento mudado em relação aos Sindicatos pelo trabalhador já que hoje ele é iludido com discussões que aparentemente não lhe afetam, como a propaganda do Governo Federal de que a Reforma Trabalhista vai gerar emprego quando, na verdade, não vai. A Reforma vai transformar empregos em contratação informal, contratação de autônomos. Ou seja, em algum tempo isso deve trazer o trabalhador de volta às entidades sindicais, porque só os Sindicatos conseguirão criar condições para que o trabalhador não seja tão prejudicado quanto foi a intenção do legislador na Reforma.”
As conclusões reais e claras sobre a Reforma Trabalhista
“O importante é que os dirigentes sindicais entenderam, nesse nosso debate, que quando a lei entra no ordenamento jurídico ela se liberta das intenções do legislador e passa a ser interpretada segundo os princípios aos quais ela deve ser aplicada. E no Direito do Trabalho precisa ser interpretada como a norma mais favorável ao empregado, como proteção ao trabalhador hipossuficiente na relação capital-trabalho”, conclui Lázaro Eugênio.
Texto: Loyce Policastro – Netshare Marketing Criativo / Fotos e vídeos: arquivo pessoal – SEAAC
