O Tribunal Regional do Trabalho determinou que as empresas Lotérica Pé Quente e Payback Consultoria Financeira Empresarial procedam o desconto da contribuição sindical, independente de autorização prévia e expressa. Para o desembargador do trabalho, Dr. Lorival Ferreira dos Santos, “é relevante destacar que, para que a entidade sindical possa obter resultados positivos na luta para […]
Em nova decisão, datada de 14/3/2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região determinou o desconto da contribuição sindical sem a necessidade de autorização dos empregados. De lavra do Desembargador João Batista Martins César, a decisão se junta às outras duas liminares concedidas em Mandados de Segurança, contudo, o Dr. João Batista se aprofundou […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região decidiu em mandado de segurança que são inconstitucionais as alterações da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que tornariam facultativa a contribuição sindical. Para o Desembargador Federal Dr. Luís Henrique Rafael, é clara a intenção de desmobilizar e enfraquecer o movimento sindical na defesa dos interesses de categorias: […]
A luta do SEAAC é diária e transparente, por você, trabalhador. Nossa rotina de tarefas consiste em buscar pelos direitos que, muitas vezes, até mais do que possa se imaginar, são retirados dos empregados sem as devidas explicações e cumprimentos de obrigações. É o caso recente de três trabalhadores dispensados da empresa Nelson de Uzeda Luna […]
A partir de 1° de março, o SEAAC irá atender as empresas e os trabalhadores em toda base territorial. O agendamento de homologações, além de Bauru, Botucatu e Jaú, será estendido às demais cidades, bastando a solicitação através do site da Entidade. A nova ferramenta, que já está disponível, permitirá que as empresas solicitem o […]
E aí, bora pro Thermas? Mais informações pelo telefone: 3227-4848 ou pelo e-mail: contato@seeac.gabrielaguiar.com
Mesmo diante de todas as polêmicas e trapalhadas do Governo Federal, as homologações de rescisões contratuais caíram em 2017, na comparação com o ano de 2016. Trata-se de um indicativo importante, porquanto as homologações servem de termômetro para medir como se deram as relações de emprego no ano passado. Em 2016, o SEAAC realizou o total […]
Para dirimir eventuais dúvidas quanto à aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho, o SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) emitiu COMUNICADO, assinado pelo seu presidente, Márcio Massao Shimomoto, destacando que, no esteio da prevalência do Negociado sobre o Legislado e com amparo na garantia constitucional do ato jurídico perfeito, […]
O trabalhador que pretende receber a metade do 13ª salário junto com as férias de 2018 tem até o dia 31 de janeiro para requerer o benefício. O direito é assegurado pelo art. 4º. do Decreto 57.155 de 03/11/1965 e se estende a todos os trabalhadores, sendo que algumas categorias já possuem essa regra nas […]
O Dr. José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, não reconheceu as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista ao julgar ação contra a Telecin Operações Internas Ltda e Telefônica Brasil S.A no processo de nº 0011010-33.2017.5.15.0089. Para o magistrado, “é preciso que as partes tenham plena ciência […]
