O salário mínimo nacional, que foi elevado de R$ 998,00 para R$ 1.039,00 a partir de 1° de janeiro de 2020, muda outros direitos além da remuneração básica dos trabalhadores assalariados. Entre as alterações previstas com o novo valor, estão: benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego, indenização judicial e abono salarial do […]
Foi assinada na última semana a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito. A Convenção é celebrada com o SECOBESP (Sindicato das Empresas de Cobrança do Estado de São Paulo) e se aplica a todas as empresas da base territorial do SEAAC. A data-base da categoria é 1° […]
Após muitas rodadas de negociação, foi assinada a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em Escritórios de Contabilidade e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, com data-base 1° de agosto. Todos os valores, inclusive as diferenças do vale refeição, são retroativos à data-base e devem ser pagos juntamente com a próxima […]
O SEAAC passou a disponibilizar a nova ferramenta de acesso às normas coletivas negociadas com os sindicatos patronais. O objetivo é agilizar o acesso e a divulgação dos acordos e convenções coletivas de trabalho para empresas e associados regulares como sindicato. Para obter os instrumentos basta acessar o site, site.seaacbauru.com.br, em ACORDOS, e informar […]
A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março. O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à […]
Nesta foto vemos uma jovem pedalando sem capacete, sem nenhum vínculo empregatício e sem nenhum direito trabalhista entregando comida de um restaurante que não é onde ela trabalha para alguém que a pediu por um aplicativo milionário que também não é onde ela trabalha. Usando uma bicicleta que não é sua e pela qual ele […]
Câmara dos Deputados se prepara para a votação do relatório na CCJ A nova reforma da Previdência continua em discussão. A votação do relatório sobre a constitucionalidade da mesma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode ser adiada para a semana após o feriado de Páscoa; entretanto, o relator, delegado […]
A Dra. Luíza Helena Roson, Juíza Federal do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, ao analisar ação proposta pelo Sincomerciários de Piracicaba contra um Escritório de Contabilidade de Tietê, concedeu Tutela de Urgência para “… suspender os efeitos da Medida Provisória no 873/19 para que o réu se abstenha de realizar cobranças […]
Em 86 anos de OAB, Márcia Negrisoli ganha destaque ao ser a primeira mulher a assumir um cargo cobiçado de gestão: o de presidente da instituição. Essa notícia não deveria chamar a atenção, mas, diante de dados que comprovam que a desigualdade no mercado de trabalho ainda existe, convidamos a advogada para uma entrevista sobre […]
Em uma era de tanta informação e acessos aos mais diversos tipos de tratamentos médicos, a chance de se contrair uma doença sexualmente transmissível é muito improvável, certo? Errado. O número de pessoas com Sífilis aumentou assustadoramente nos últimos anos, o que mostra que, mais do que nunca, a proteção e a educação sobre DSTs […]
