Jurídicas

SEAAC garante direitos na Justiça para trabalhadores de Bauru

A luta do SEAAC é diária e transparente, por você, trabalhador. Nossa rotina de tarefas consiste em buscar pelos direitos que, muitas vezes, até mais do que possa se imaginar, são retirados dos empregados sem as devidas explicações e cumprimentos de obrigações. É o caso recente de três trabalhadores dispensados da empresa Nelson de Uzeda Luna […]

Jurídicas

Homologações de rescisões contratuais serão realizadas em todas as cidades da base territorial do SEAAC

A partir de 1° de março, o SEAAC irá atender as empresas e os trabalhadores em toda base territorial. O agendamento de homologações, além de Bauru, Botucatu e Jaú, será estendido às demais cidades, bastando a solicitação através do site da Entidade. A nova ferramenta, que já está disponível, permitirá que as empresas solicitem o […]

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SESCON faz esclarecimento às empresas e escritórios sobre o cumprimento para Convenção

Para dirimir eventuais dúvidas quanto à aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho, o SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) emitiu COMUNICADO, assinado pelo seu presidente, Márcio Massao Shimomoto, destacando que, no esteio da prevalência do Negociado sobre o Legislado e com amparo na garantia constitucional do ato jurídico perfeito, […]

Jurídicas

Juiz de Bauru não aplica a Reforma Trabalhista

O Dr. José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, não reconheceu as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista ao julgar ação contra a Telecin Operações Internas Ltda e Telefônica Brasil S.A no processo de nº 0011010-33.2017.5.15.0089. Para o magistrado, “é preciso que as partes tenham plena ciência […]

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Com reajuste de 1%, Governo fixa novo salário mínimo em 954 reais

Parece brincadeira, mas é com esse valor que o trabalhador deve sustentar sua família, promovendo saúde, educação e lazer. A proposta inicial apresentada no orçamento da União era de 979 reais e depois, quando aprovado o orçamento no Congresso, esse valor foi reduzido para 969 reais. Contudo, sem qualquer explicação razoável, o presidente Temer resolveu […]

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CAIXA começa a recusar liberação de FGTS sem homologação do SEAAC

Após ofício alertando sobre a regra da Convenção Coletiva que obriga a realização da homologação de rescisões contratuais de trabalho, a Caixa Econômica Federal passou a recusar a liberação do saque do FGTS em casos de ausência da devida homologação. A Gerência da CAIXA nos informou que alguns trabalhadores tiveram o saque negado em razão da ausência […]

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Começam as tratativas para regulamentação de pontos da Reforma Trabalhista

Conforme pactuado na Convenção Coletiva, o SEAAC e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) iniciaram as tratativas para regulamentação de pontos da Reforma Trabalhista. A reunião realizada na segunda-feira (11/12), em São Paulo, na sede da Sescon,  se deu […]