Diante do indicativo de que MP não seria votada a tempo no Senado, o presidente da república decidiu revogá-la no mesmo dia em que perderia a validade, prometendo reeditá-la na sequência. Com revogação da Medida Provisória 905, que vigorou de 11/11/2019 até 20/04/2020, fica vedada a contratação de empregados sob a modalidade de Emprego […]
Mesmo diante da pandemia é papel constitucional dos sindicatos a defesa da categoria contra abusos do poder econômico, o que, certamente, provocará uma enorme quantidade de reclamações trabalhistas no período pós pandemia. Vivemos em um cenário de tantos ruídos, onde dormimos com uma regra e acordamos com outra, medidas provisórias duram horas, caducam ou […]
O magistrado é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, que permite a suspensão dos contratos, redução do salário e da jornada durante a pandemia do novo coronavírus. A Medida Provisória do Governo Bolsonaro foi editada em 01/04 e prevê possibilidades de redução de jornada, salário […]
📌LIMINAR DO SUPREMO Em liminar, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma a obrigatoriedade da participação dos sindicatos em negociações previstas na MP 936, e obriga as empresas a comunicar “ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até DEZ DIAS CORRIDOS, contado da data de sua celebração, para que este, querendo, deflagre […]
O SEAAC está disponibilizando e-mail para envio dos Acordos Individuais, que devem ser encaminhados para o endereço eletrônico:contato@seeac.gabrielaguiar.com. Para o presidente Lázaro Eugênio, a decisão do Supremo restabelece minimamente a ordem constitucional, e o SEAAC usará do bom senso para analisar os Acordos Individuais recebidos, que serão refutados apenas quando fugirem da razoabilidade, principalmente quando […]
Preocupado com o aumento do fluxo e aglomerações nas casas lotéricas, o sindicato notificou a Prefeitura de Bauru que, a partir da redução do expediente das 10h às 14h e da suspensão de atendimento presencial na rede bancária, as Casas Lotéricas tiveram expressivo aumento de fluxo de público, gerando aglomerações, em contrário ao recomendado pela […]
Mais uma vez quem pagará a conta da crise (como em todas as crises) sãos os trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, espera-se que os políticos adotem postura semelhante, reduzindo seus próprios salários, em solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras. O SEAAC manifesta sua insatisfação e preocupação com a reiteração de medidas provisórias e projetos de […]
Medidas adotadas pelo sindicato desde o início da declaração de Pandemia pela OMS (11/03): – exigência de liberação do trabalho para o grupo de risco: caso você seja do grupo de risco e ainda não foi liberado com férias, licença ou para teletrabalho, informe que notificaremos a empresa e se necessário acionaremos a Justiça; – […]
As empregadoras não devem suspender o pagamento na medida em que o funcionário continua cumprindo seu horário de trabalho e exercendo suas atividades. Com o avanço do novo coronavírus no Brasil, as empresas estão adotando modelos alternativos de trabalho para tentar dar continuidade às atividades. Para muitas, a opção pelo trabalho remoto, com a adoção […]
A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que ficou conhecida como a MP da Fome, que levou este nome pois permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses, sem pagamento de salários; também permite a concessão das férias sem o aviso de trinta dias de antecedência e sem o […]
