Câmara dos Deputados se prepara para a votação do relatório na CCJ
A nova reforma da Previdência continua em discussão. A votação do relatório sobre a constitucionalidade da mesma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode ser adiada para a semana após o feriado de Páscoa; entretanto, o relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), já apresentou o parecer e considerou a proposta constitucional – em um relatório de 55 páginas, no qual afirma que o pagamento dos benefícios previdenciários custou R$ 684,3 bilhões ao Orçamento da União em 2018, equivalente a 40% das despesas primárias (não financeiras).
O que acontece com a tramitação da reforma?
Neste período, não deve haver mais atrasos. O pedido de vista tem validade de duas sessões do plenário da Câmara: discussões no dia 15 de abril e a votação no dia 17 do mesmo mês. Outro ponto é que a votação em plenário ocorrerá em dois turnos, assim como ocorrerá na votação do Senado. Após a discussão, se houver emendas, a proposta ainda retornará à CCJ que terá um prazo de cinco dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário. Aprovada sem alterações, a proposta segue à promulgação pelo Congresso Nacional; se houver mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
Aprovação x rejeição
Segundo uma pesquisa do Datafolha, a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, enquanto 42% se mostram a favor, 2% se dizem indiferentes e 7% não sabem. A oposição é composta em sua maioria por mulheres (56%) e supera o apoio por pelo menos dez pontos em todas as faixas etárias até 59 anos de idade. Já entre homens, 48% se dizem a favor e 45% contra. A maior rejeição, de 63%, aparece entre funcionários públicos.
Mudança de estratégia
O vice-líder do governo, Darcísio Perondi (MDB-RS), afirmou no dia 9 de abril que ocorreu uma mudança de estratégia para garantir que os deputados favoráveis à reforma da previdência consigam se inscrever nos primeiros lugares para participar da sessão da CCJ. Para garantir espaço, deputados da base e da oposição começaram a chegar no local por volta das 9h30 para guardar lugar na fila. Este grupo está preparando um pacote de requerimentos para obstruir a apresentação do relatório.
Fonte: Portal Uol Economia.
