Jurídicas

Justiça concede liminar ao SEAAC para recolhimento da contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho determinou que as empresas Lotérica Pé Quente e Payback Consultoria Financeira Empresarial procedam o desconto da contribuição sindical, independente de autorização prévia e expressa. Para o desembargador do trabalho, Dr. Lorival Ferreira dos Santos, “é relevante destacar que, para que a entidade sindical possa obter resultados positivos na luta para […]

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Tribunal reafirma obrigatoriedade da Contribuição Sindical

Em nova decisão, datada de 14/3/2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região determinou o desconto da contribuição sindical sem a necessidade de autorização dos empregados. De lavra do Desembargador João Batista Martins César, a decisão se junta às outras duas liminares concedidas em Mandados de Segurança, contudo, o Dr. João Batista se aprofundou […]

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TRT considera inconstitucional a alteração da contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região decidiu em mandado de segurança que são inconstitucionais as alterações da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que tornariam facultativa a contribuição sindical. Para o Desembargador Federal Dr. Luís Henrique Rafael, é clara a intenção de desmobilizar e enfraquecer o movimento sindical na defesa dos interesses de categorias: […]

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SEAAC garante direitos na Justiça para trabalhadores de Bauru

A luta do SEAAC é diária e transparente, por você, trabalhador. Nossa rotina de tarefas consiste em buscar pelos direitos que, muitas vezes, até mais do que possa se imaginar, são retirados dos empregados sem as devidas explicações e cumprimentos de obrigações. É o caso recente de três trabalhadores dispensados da empresa Nelson de Uzeda Luna […]

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Homologações de rescisões contratuais serão realizadas em todas as cidades da base territorial do SEAAC

A partir de 1° de março, o SEAAC irá atender as empresas e os trabalhadores em toda base territorial. O agendamento de homologações, além de Bauru, Botucatu e Jaú, será estendido às demais cidades, bastando a solicitação através do site da Entidade. A nova ferramenta, que já está disponível, permitirá que as empresas solicitem o […]

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SESCON faz esclarecimento às empresas e escritórios sobre o cumprimento para Convenção

Para dirimir eventuais dúvidas quanto à aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho, o SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) emitiu COMUNICADO, assinado pelo seu presidente, Márcio Massao Shimomoto, destacando que, no esteio da prevalência do Negociado sobre o Legislado e com amparo na garantia constitucional do ato jurídico perfeito, […]