O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso […]

Março é o mês da Mulher! Trata-se também do mês em que passará a ter vigência a Lei 14.443, sancionada em setembro de 2022, e que simboliza uma das mais importantes conquistas das mulheres no Brasil. ➡A Lei 14.443/22 trata do planejamento familiar e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima de mulheres […]

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o SEAAC oferecerá procedimentos de beleza gratuitos para suas associadas em 8 de março. Das 9h às 19h, nosso Espaço Beleza, localizado na sede do sindicato, realizará corte, escovas e serviços de manicure e sobrancelha para elas. IMPORTANTE: Para participar é preciso agendar com antecipação por meio do […]

Em um processo de demissão sem justa causa, a lei n° 12.506, de 2011 prevê que o aviso prévio tenha duração mínima de 30 dias, seja ele trabalhado ou indenizado. O funcionário desligado e que é dispensado de cumprir o aviso prévio deve receber uma carta ou um documento da empresa que registre a situação e informe que […]

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento já estão liberadas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão […]

Separamos neste texto sete curiosidades sobre o SEAAC. Teste seu conhecimento sobre o sindicato: ✔O SEAAC existe em várias cidades no Estado de São Paulo e foi fundado em 10 de Outubro de 1990. Na medida em que o desenvolvimento se estendeu pelo Interior, os trabalhadores de Bauru decidiram pela criação de uma sede no […]

Nos últimos dias, uma declaração feita pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rendeu polêmicas diante da possibilidade de o Saque-Aniversário acabar. Atualmente, o trabalhador pode resgatar uma parte de seu FGTS uma vez por ano no mês do aniversário. Marinho, contudo, sinalizou que deverá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o […]

Vice-presidente Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o presidente do SEAAC Bauru, Lázaro Eugênio, participa nesta quarta-feira (18) de uma reunião em Brasília com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da primeira reunião ampliada da presidência da República com sindicalistas neste governo. “Pela […]