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Proibida a demissão de trabalhadores com deficiência durante a pandemia
A Lei nº 14.020/2020 proíbe a dispensa sem justa causa dos trabalhadores com deficiência neste período de...
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O que cai junto com a MP 927?
Publicada no dia 22 de março, a Medida Provisória 927/2020 estabelecia novas regras de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus,...
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MP 936 é convertida em Lei e Governo edita Decreto...
Aprovada pelo Congresso Nacional em 22/06/2020, o presidente sancionou com vetos a conversão da MP 936/2020 (da redução de jornada...
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SEAAC Bauru e Unimed oferecem Teste Rápido de COVID-19 com...
Os associadas ao SEAAC poderão fazer o teste rápido para COVID-19 com valor reduzido. Os exames serão feitos na Unimed e...
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Veja o calendário de pagamento de até R$ 1.045 do...
A Caixa divulgou hoje o calendário de pagamento de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço),...
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Novo saque do FGTS poderá ser realizado a partir de...
A Medida Provisória (MP) 946/2020, que liberou o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo...
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A REVOGAÇÃO DA MP 905 (CONTRATO VERDE E AMARELO) E...
Diante do indicativo de que MP não seria votada a tempo no Senado, o presidente da república decidiu revogá-la no...
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MP 936/2020: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA É A ÚNICA FONTE DE...
Mesmo diante da pandemia é papel constitucional dos sindicatos a defesa da categoria contra abusos do poder econômico, o que,...
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MP 936: Lewandowski mantém poder dos sindicatos ao negar recurso...
O magistrado é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, que...
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SEAAC está observando o prazo de resposta às empresas sobre...
📌LIMINAR DO SUPREMO Em liminar, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma a obrigatoriedade da participação dos...