Atenção trabalhadoras! Está em vigor no Estado de São Paulo uma nova legislação que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Aprovada pela Alesp, a Lei 17.803/2023 foi sancionada pelo governo do Estado em 17 de outubro de 2023. De autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), […]
Intervalos interjornada e intrajornada costumam gerar dúvidas aos trabalhadores. No texto abaixo, desmistificamos as principais diferenças entre ambos. O intervalo INTRAJORNADA prevê um período de descanso ao longo do próprio expediente. É o que acontece com a maior parte dos trabalhadores que, depois de 4 ou 5 horas de trabalho, desfrutam do horário de descanso ou refeição […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nos últimos dias, em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e […]
Em comemoração ao Dia das Crianças, o SEAAC promoverá, em 12 de outubro, uma festança gratuita voltada aos pequenos na quadra da Associação dos Cabos e Soldados de Bauru. Das 14h às 18h, brinquedos como pula-pula, tobogã, cama elástica entre outros, estarão disponíveis gratuitamente para brincadeiras. Haverá distribuição gratuita de algodão-doce, pipoca e sorvete para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, confirmou validade e legalidade do desconto da contribuição assistencial dos trabalhadores para custear o funcionamento de seus sindicatos. O caso julgado pela Corte em 11/09/2023 trata da possibilidade de cobrança aos trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo […]
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Com a medida, o CMN deverá aprovar limites […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 28, em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em […]
Está na mira do Ministério do Trabalho e Emprego um projeto de lei que pode alterar algumas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nos últimos dias, o ministro Luiz Marinho antecipou que deve propor que trabalhadores que aderirem à modalidade possam ter direito à retirada do dinheiro também […]
Os trabalhadores com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, já podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas. Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional […]
Aprovada nos últimos dias pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária deve simplificar a tributação sobre o consumo e provocar mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. ▶️Cesta básica Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando […]
