⚖️ Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT-MG condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que sofreu discriminação por ter cabelo colorido.
📢 Áudios revelaram que o gerente proibiu o trabalhador de exercer suas funções por considerar sua aparência “muito chamativa”. O funcionário ficou afastado por uma semana e teve seu ponto registrado como “atestado médico”, sem comprovação.
📌 A Justiça reconheceu que a conduta da empresa violou a dignidade do trabalhador e garantiu a rescisão indireta do contrato, com todos os direitos:
✅ Aviso-prévio
✅ 13º salário e férias proporcionais
✅ FGTS + 40%
✅ Seguro-desemprego
❌ Discriminação no trabalho é crime! A decisão foi baseada na Lei 9.029/95 e na Convenção 111 da OIT, que proíbem práticas discriminatórias.
#Justiça #DireitosTrabalhistas #Discriminação #Respeito #TRTMG
