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Saúde Mental é Lei: Nova NR-1 fortalece obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais no trabalho

Passam a produzir efeitos em todo o Brasil as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A partir de agora, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como pauta de bem-estar corporativo e passa a integrar, de forma expressa, as obrigações de Segurança e Saúde […]

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Fim do cartão preso a uma rede: Nova fase do PAT abre caminho para o uso livre do vale-refeição

A partir de 11 de maio de 2026, empresas operadoras com mais de 500 mil usuários iniciam transição para o modelo aberto, preparando o caminho para a interoperabilidade total dos cartões. O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deu um passo decisivo em sua modernização nesta segunda-feira (11/05). Entrou em vigor uma nova etapa das […]

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Novas Regras do Ministério do Trabalho Protegem Trabalhadores Contra Taxas Abusivas no Crédito Consignado

Resolução já está em vigor e cria limite para o Custo Efetivo Total (CET) dos empréstimos com desconto em folha, além de proibir a cobrança de “taxas ocultas” pelos bancos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma importante medida para o bolso dos trabalhadores com carteira assinada (CLT). Uma nova resolução, que já […]

Em Destaque

SEAAC de Bauru convoca trabalhadores para assembleia virtual de reivindicações 2026

O SEAAC de Bauru e Região convoca todos os trabalhadores das categorias representadas, associados ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que definirá a pauta de reivindicações das negociações coletivas de 2026. A assembleia será realizada de forma totalmente virtual, garantindo participação com segurança, sigilo e direito a voto. Nos dias 22 e 23 […]

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SEAAC na Luta: Oposição trava votação do fim da escala 6×1 na CCJ

Mesmo com parecer favorável do relator, pedido de vista da oposição interrompe avanço da proposta que garante dignidade ao trabalhador. Para o SEAAC, manobra é um desrespeito à saúde da categoria. Brasília – A esperança de milhões de trabalhadores brasileiros de ver o fim da exaustiva jornada 6×1 sofreu um revés temporário nesta quarta-feira (15). […]

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Agora é Lei: Empresas Devem Informar Trabalhadores sobre o Direito a Folga para Exames Preventivos

Uma importante conquista para a saúde do trabalhador brasileiro acaba de ser consolidada. Entrou em vigor a legislação que obriga as empresas a informarem seus funcionários sobre o direito à dispensa do trabalho para a realização de exames preventivos de câncer. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visa não apenas […]

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Conquista Histórica: Nova Lei amplia Licença-Paternidade de forma gradual e cria o Salário-Paternidade

A medida, sancionada pelo Governo Federal, representa um marco na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho e pelo fortalecimento dos vínculos familiares para a categoria. O Governo Federal sancionou a lei que altera significativamente as regras da licença-paternidade no Brasil. A nova legislação institui a criação do Salário-Paternidade, um benefício que será […]