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Jurídicas

Lei não garante legalidade da Jornada 12×36 sem negociação coletiva

A nova legislação trabalhista criou o art. 59-A na CLT, para permitir que a jornada de trabalho de 12 horas...

• BY agenciasomma
• novembro 7, 2017
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Jurídicas

Prazo para quitação das verbas rescisórias é unificado

A Lei 13.467/2017 alterou o prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual de trabalho, que antes eram de...

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• novembro 7, 2017
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Jurídicas

Acordos individuais para estabelecer Banco de Horas diretamente entre patrão...

A Lei 13.467/2017 se apresenta como solução ao empresariado, permitindo acordos individuais sobre alguns temas (os demais somente por negociação...

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• novembro 6, 2017
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Jurídicas

Reforma Trabalhista não altera as regras já estabelecidas de forma...

Prevalece no direito do trabalho, com amparo na legislação civil, o direito adquirido, a coisa julga e, principalmente, o ‘ato...

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• novembro 6, 2017
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Fique Ligado

Reforma Trabalhista tornou facultativa a homologação das rescisões contratuais de...

De fato, a Lei 13467/2017 revogou e alterou os dispositivos do art. 477 da CLT, de modo que a assistência...

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• novembro 6, 2017
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Fique Ligado

A Reforma Trabalhista vai começar a valer e Sindicato alerta:...

A lei 13467, que criou a Reforma da Legislação Trabalhista, entrará em vigência a partir de 11 de novembro. justamente...

• BY agenciasomma
• novembro 1, 2017
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Jurídicas

Empregada que desenvolveu doença por esforço repetitivo deve ser indenizada

Por conta do trabalho com corte de aves, a empregada de um frigorífico desenvolveu problemas na coluna e em outras...

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• outubro 16, 2017
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Palavra do Presidente

A Reforma Trabalhista pode mexer no seu reajuste salarial, sabia...

O Brasil está sofrendo demais pela desonestidade do Governo e da maioria do Congresso Nacional. A busca pelo equilíbrio social...

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• outubro 16, 2017
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Fique Ligado

Ministro do Trabalho cria Comissão de Juristas para debater a...

O Governo Temer está se “especializando” em se “auto-desgovernar”, a exemplo do que tem feito com a Amazônia e os...

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• outubro 2, 2017
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Jurídicas

SEAAC e SESCON não entram em consenso; nova proposta ficou...

Na última quinta-feira (21/9), o SEAAC esteve reunido com o SESCON em reunião de negociação coletiva para renovação de Convenção, porém,...

• BY agenciasomma
• setembro 22, 2017
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