A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que ficou conhecida como a MP da Fome, que levou este nome pois permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses, sem pagamento de salários; também permite a concessão das férias sem o aviso de trinta dias de antecedência e sem o […]
Em de suspeita de contaminação, o isolamento social é a medida necessária a ser tomada para evitar o contágio a outros empregados, terceiros e clientes. O empregado deve comunicar imediatamente o empregador, e este deve adotar precauções necessárias, com o isolamento do trabalhador e medidas de higiene do local de trabalho. O empregador deve tomar […]
Com o avanço de contágios do novo coronavírus, a rotina de muitos trabalhadores brasileiros tende a ser afetada. As medidas que podem ser adotadas pelas empregadoras podem variar de acordo com o perfil de trabalho exercido, e também se os empregados estão ou não dentro do grupo de risco. Entenda neste conteúdo quais são as […]
Atualizando: Call Centers continuam proibidos de funcionamento, exceto para serviços essenciais e receptivo Após Bolsonaro tornar Call Center atividades essenciais, a prefeitura flexibilizou o trabalho das empresas, ainda assim apenas para o setor receptivo. Através do Decreto 14.680, de 24 de Março de 2020, o prefeito Clodoaldo Gazzetta liberou o funcionamento nas seguintes condições: Art. […]
Enquanto todos os países do mundo estão olhando para os seus cidadãos, buscando permitir a sua subsistência, adotando políticas públicas voltadas à manutenção da renda mínima, o governo brasileiro, além de lento no combate à crise sanitária, adota medidas desastrosas e que deixarão trabalhadores e trabalhadoras em completa vulnerabilidade. E, afastar os sindicatos dessa “pseudo […]
Publicada em 07/02/2020, a Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, estabelecendo condições de isolamento e quarentena. Considerando a declaração de pandemia de coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com o objetivo […]
Em Bauru, o Prefeito Gazzetta proibiu funcionamento de Call Centers, por meio do Decreto n° 14.664, a partir do dia 25 de março de 2020, com a redução de 50% das atividades a partir de 23 de março de 2020. Contudo, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 926, publicada em 21/03/2020, decretando que as […]
Através do Decreto nº 14.670, de 22 de março de 2.020, a Prefeitura de Bauru regulamentou o funcionamento de instituições financeiras e casas lotéricas, para cumprimento das medidas sanitárias necessárias ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), conforme disposições do Decreto nº 14.664, de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência em […]
O Prefeito Clodoaldo Gazzeta assinou hoje, 20/3, novo decreto para regular o funcionamento das empresas na cidade de Bauru, alterando a recomendação para proibição de “funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços que tenham acesso direto ao público ou que possam gerar aglomeração de pessoas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com exceção […]
Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e visando evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, bem como, manter a atividade econômica, dada a situação extraordinária, sem precedentes e sem previsão legal efetiva que regule situações como a que estamos submetidos, o SEAAC […]
