A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493 votos favoráveis) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, encaminhada pelo governo federal em março deste ano, segue agora para votação no Senado.
A medida faz parte de um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, que prometeu corrigir as distorções da tabela do IR e aliviar o peso do tributo sobre a classe trabalhadora. O governo anterior havia prometido medidas semelhantes, mas não levou a proposta adiante — o que resultou em forte defasagem na tabela, prejudicando trabalhadores de baixa e média renda.
Como vai funcionar
Quem ganha até R$ 5 mil mensais deixará de pagar Imposto de Renda.
Para salários de até R$ 7,35 mil, haverá cobrança reduzida.
A renúncia fiscal será compensada com a criação de uma alíquota de até 10% sobre rendas muito elevadas, especialmente de pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês).
A previsão é que a nova tabela entre em vigor a partir de 2026.
Benefícios para a classe trabalhadora
O projeto representa um avanço na luta por justiça tributária. Entre os principais impactos, destacam-se:
Alívio no bolso do trabalhador, que terá mais renda disponível para consumo, poupança ou quitação de dívidas.
Fortalecimento da economia interna, já que a renda extra tende a ser direcionada para comércio e serviços, estimulando pequenas e médias empresas.
Redução da desigualdade tributária, já que a carga passa a pesar mais sobre os super-ricos e menos sobre quem vive do salário.
Cumprimento de um compromisso histórico, que reforça a importância da mobilização sindical e popular para pressionar por políticas que favoreçam a maioria da população.
Promessa cumprida
Com a aprovação na Câmara, o governo Lula se aproxima de concretizar uma promessa que não foi cumprida pela gestão anterior: atualizar a tabela do Imposto de Renda para corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos. Segundo o presidente, a medida faz parte de uma estratégia maior de garantir mais justiça social e fortalecer a classe trabalhadora .
Próximos passos
O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado. O SEAAC acompanhará de perto a tramitação e reforça que a categoria deve permanecer mobilizada, cobrando que o benefício seja efetivado e entre em vigor no prazo previsto.
