Jurídicas
Novidade, a quitação anual ainda requer regulamentação
Mais uma inovação da Lei 13.467/2017, a QUITAÇÃO ANUAL, na vigência ou não do contrato de trabalho, não possui aplicação...
Jurídicas
Lei não garante legalidade da Jornada 12×36 sem negociação coletiva
A nova legislação trabalhista criou o art. 59-A na CLT, para permitir que a jornada de trabalho de 12 horas...
Jurídicas
Prazo para quitação das verbas rescisórias é unificado
A Lei 13.467/2017 alterou o prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual de trabalho, que antes eram de...
Jurídicas
Acordos individuais para estabelecer Banco de Horas diretamente entre patrão...
A Lei 13.467/2017 se apresenta como solução ao empresariado, permitindo acordos individuais sobre alguns temas (os demais somente por negociação...
Jurídicas
Reforma Trabalhista não altera as regras já estabelecidas de forma...
Prevalece no direito do trabalho, com amparo na legislação civil, o direito adquirido, a coisa julga e, principalmente, o ‘ato...
Jurídicas
Empregada que desenvolveu doença por esforço repetitivo deve ser indenizada
Por conta do trabalho com corte de aves, a empregada de um frigorífico desenvolveu problemas na coluna e em outras...
Jurídicas
SEAAC e SESCON não entram em consenso; nova proposta ficou...
Na última quinta-feira (21/9), o SEAAC esteve reunido com o SESCON em reunião de negociação coletiva para renovação de Convenção, porém,...
Jurídicas
Negociações Coletivas de Agosto não avançam e não devem se...
A fim de prestar contas aos associados e comunidade em geral, o SEAAC possui 13 categorias que resultam em negociação...
Jurídicas
Empregador não oferece treinamento e terá de indenizar família de...
Um fazendeiro foi condenado a indenizar a família de um empregado do setor rural, tratorista, que morreu durante expediente de...
Jurídicas
SEAAC entra com ações judiciais contra empresas que não pagam...
Em Jaú, o SEAAC vem lutando com ações judiciais contra empresas que não estão cumprindo as Convenções Coletivas de Trabalho,...