Os registros de jornada de trabalho apontaram “expedientes de treze a quinze horas diárias”, segundo o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, relator do acórdão da 2ª Câmara do TRT-15, responsável pelo processo requerido pelo trabalhador. Essa jornada exploradora rendeu uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A justiça defendeu e concluiu que

A empregada de um fabricante de software foi demitida sem justa causa após o marido ser contratado pela empresa concorrente. Tendo em vista que as funções e as tarefas do ambiente de trabalho não apresentavam conflitos de interesses, a trabalhadora entrou com processo contra a empregadora alegando ter sofrido dispensa discriminatória. Para a empregada, o

(Foto: Reprodução Internet)   Uma empresa do ramo de medicamentos foi condenada a pagar férias em dobro para um de seus vendedores que gozou do seu descanso de forma “picada”, durante o recesso de fim de ano e o Carnaval. Não houve comprovação do pagamento correspondente às férias concedidas durante os períodos citados, que não

(Foto: Reprodução Internet) A rede de lojas de vestuário e decoração para casa, Grazziotin S.A., foi condenada ao pagamento de indenização a um gerente que foi dispensado por namorar uma colega de serviço. O casal não trabalhava na mesma loja, mas se encontrava quando o trabalhador viajava a serviço para a cidade em que a

(Foto: Reprodução Internet) Um funcionário de uma financeira adquirida pelo Itaú Unibanco S.A. conseguiu o reconhecimento do seu direito de receber horas extras apesar de sua jornada de trabalho não ocorrer dentro da empresa. O empregador entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Quinta Turma entendeu que havia a possibilidade de controle

(Foto: Reprodução Internet) Uma aprendiz de uma empresa de tecnologia da cidade de Bauru que engravidou durante o período de contrato de trabalho teve o direito à estabilidade provisória reconhecida, mesmo seu contrato sendo por prazo determinado. A ação que a trabalhadora entrou contra a empregadora não obteve sucesso em primeira instância, cabendo recurso no

(Foto: Reprodução Internet)   Uma promotora de vendas da Bombril receberá R$100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de um superior hierárquico. Casada, mãe de um filho com necessidades especiais e cansada da situação, a funcionária registrou boletim de ocorrência e ajuizou uma ação pedindo rescisão indireta do contrato

(Foto: Reprodução Internet)   Uma empresa do ramo de eletricidade foi condenada a pagar a um ex-funcionário os valores indenizatórios referentes a danos morais e aos salários que receberia durante o seu período de estabilidade por acidente de trabalho. O trabalhador, que ficou afastado durante um ano, foi dispensado logo após retornar ao seu cargo.

(Foto: Reprodução Internet) Um trabalhador de uma empresa do ramo de engenharia conseguiu ter seu plano de saúde reestabelecido e será indenizado por danos morais após perder o benefício durante afastamento por auxílio-doença. O valor da indenização da empresa ao funcionário foi estipulado em R$5 mil. A empresa alegou, em sua defesa, que o plano

(Foto: Reprodução Internet) Uma famosa rede de supermercados foi condenada a indenizar uma trabalhadora que, mesmo após ser liberada pelo INSS para voltar ao trabalho, foi impedida de assumir seu posto. A empresa alegou que a funcionária não tinha condições de exercer sua função e recorreu, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior negou o

(Foto: Reprodução Internet) As companhias de energia elétrica, tal como a CPFL, vem cobrando indevidamente dos consumidores o ICMS sobre a transmissão e uso das redes de energia, que segundo a Justiça é indevida. O SEAAC conseguiu uma Liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a cobrança indevida da conta de

(Foto: Reprodução Internet) Uma balconista de uma padaria entrou com ação contra sua empregadora pelo não recebimento dos valores devidos durante o período trabalhado e pela falta de baixa em sua carteira de trabalho após seu pedido de demissão. Ao acolher o recurso da trabalhadora, porém, o TST considerou seu desligamento nulo, já que não

Um ex-funcionário entrou com ação contra sua empregadora por ela ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a carteira de trabalho após seu desligamento. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou o caso e condenou a empresa a pagar R$2 mil de indenização ao técnico de instalação pela retenção do

(Foto: Reprodução Internet)   Visando repor as perdas do poder aquisitivo dos trabalhadores de Bauru e região, o SEAAC fechou cinco novos acordos que garantem o aumento da base salarial dos trabalhadores representados. Confira: O primeiro acordo diz respeito aos empregados em empresas de arrendamento mercantil (leasing), que tiveram seus salários reajustados em 10,3%, com

(Foto: Reprodução Internet) A empresa Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. entrou com recurso contra uma trabalhadora que tentava anular a veracidade da prorrogação automática de contrato de experiência de 45 dias. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi a favor da trabalhadora, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias cabíveis

(Foto: Reprodução Internet) A empresa RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais após dispensar um trabalhador por justa causa pouco tempo depois de ele ter entrado com uma ação trabalhista contra a empresa. O desligamento do empregado ocorreu apenas um mês após a ação trabalhista ter sido ajuizada,

(Foto: Reprodução Internet) Uma empresa mineira foi condenada a pagar indenização por danos morais após alguns episódios de ofensa por parte de um superior ao seu estagiário. Após julgamento, o juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Betim (MG) entendeu que a empresa deveria se responsabilizar pelos atos de seus prepostos,