De fato, a Lei 13467/2017 revogou e alterou os dispositivos do art. 477 da CLT, de modo que a assistência e homologação perante as Entidades Sindicais deixou de ser obrigatória. Um grande prejuízo ao trabalhador, porquanto, o ato homologatório, além da conferência de valores, permitia ao trabalhador, diante de sua entidade sindical, apresentar eventuais reclamações […]
A lei 13467, que criou a Reforma da Legislação Trabalhista, entrará em vigência a partir de 11 de novembro. justamente por isso, passa a ser preocupante o fato de não haver preparação dos órgãos públicos, principalmente a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, para aplicações das novas regras. Um exemplo é a criação da […]
Por conta do trabalho com corte de aves, a empregada de um frigorífico desenvolveu problemas na coluna e em outras partes do corpo, ficando parcialmente incapacitada para o trabalho, como apontou a decisão tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que levou em conta, entre outros fatores, […]
O Brasil está sofrendo demais pela desonestidade do Governo e da maioria do Congresso Nacional. A busca pelo equilíbrio social foi relegada ao décimo plano, colocada atrás dos interesses econômicos de pequenos grupos da elite. A Reforma Trabalhista atende apenas aos interesses do capital, do empresariado, deixando o empregado exposto à ganância e busca pelo […]
O Governo Temer está se “especializando” em se “auto-desgovernar”, a exemplo do que tem feito com a Amazônia e os sucessivos decretos e “des-decretos” sobre as reservas naturais, dessa vez foi através do Ministro do Trabalho que o desgoverno se mostrou presente. Em menos de 24 horas o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, editou e […]
Na última quinta-feira (21/9), o SEAAC esteve reunido com o SESCON em reunião de negociação coletiva para renovação de Convenção, porém, novamente, não chegou-se a um consenso. A reunião teve a participação do presidente do SESCON, Márcio Shimomoto, além dos presidentes dos SEAACs de Bauru, Guarulhos, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio […]
Na última sexta-feira (15/9), o SEAAC promoveu o Seminário de Debates: Reforma Trabalhista, um evento para tratar e discutir os principais pontos a respeito da decisão governamental que altera a forma do trabalhador ter acesso aos direitos e benefícios, antes garantidos pela CLT e pela luta sindical. O evento realizado em Bauru/SP, teve mais de […]
Vendida como a nova e moderna ordem para as relações laborais no País, promotora da “livre” negociação entre patrões e empregados e limitadora da interferência judiciária, a açodada e irresponsável Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional irá, na prática, promover a maior instabilidade jurídica e social jamais vista no mercado de trabalho. 58% dos brasileiros […]
A aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado e a sanção do presidente sem vetos demonstra que esse Governo não tem qualquer interesse na classe trabalhadora. E essa é apenas uma parte do “projeto” Estatal para o desmonte dos direitos trabalhistas, que no final deve acabar com a justiça do trabalho, em claro prejuízo aos empregados. […]
A fim de prestar contas aos associados e comunidade em geral, o SEAAC possui 13 categorias que resultam em negociação coletiva com os respectivos Sindicatos Patronais, sendo que no mês de agosto são 4 seguimentos: Administradores de Consórcios Cobrança e Recuperação de Crédito Contabilidade e Assessoramento Locação de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem Sociedade de […]
