(Foto: Guylherme Bortolazo/Netshare Marketing Criativo)
Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Bauru, José Eduardo Rubo, conversou conosco em entrevista e comentou as dificuldades do período de fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social. Mesmo sem saber ao certo como a mudança ocorrerá na prática, Rubo promete para 2016 garra e a atuação próxima e segura dos auditores fiscais que já é marca da Regional. Confira!
Para entendimento da sociedade, como o senhor define o papel do Ministério do Trabalho e Emprego?
Hoje nós estamos vivendo um momento de bastante transição. O Ministério do Trabalho e Emprego, na verdade, não existe mais. Ele foi extinto pelo decreto da presidenta Dilma no dia 02 de Outubro e nós estamos na expectativa para ver como vai ser regulamentada a fusão com o Ministério da Previdência Social. Agora, olhando para a história do Ministério do Trabalho e Emprego e do Brasil, nós existimos desde a Primeira República e temos uma caminhada de acompanhamento das questões sociais e trabalhistas. O MTE evoluiu junto com a CLT e é visto, hoje, junto com a Previdência ou não, como referencial do trabalhador. Os sindicados, inclusive, se apoiam no Ministério. Sempre que alguma situação se deteriora nas relações de trabalho e o Sindicato não consegue resolver, ele vem até o MTE. As empresas e os sindicatos patronais nos enxergam da mesma maneira.
O MTE restringe-se apenas à cidade ou atende a região também?
Eu vou assumir a estrutura antiga, que existia antes da fusão, para responder essa pergunta, já que é ela que está e estará valendo até que o novo decreto venha para regulamentar a situação. A Gerência Regional de Bauru circunscreve 55 municípios da região central do estado. Nós temos a sede em Bauru e 11 agências regionais, das quais 2 estão fechadas por falta de funcionários. Esses 55 municípios se subdividem em atendimento nessas agências.
Pensando nesse momento de transição, quais as principais dificuldades que o Ministério enfrenta em sua atuação?
Sem sombra de dúvidas, a maior dificuldade é a falta de pessoal. Existe um descompasso muito grande entre a demanda e o número de servidores, tanto na fiscalização quanto nos serviços prestados pelo MTE, o atendimento ao público. Isso tudo estende o nosso prazo de atendimento e o trabalhador acaba se sentindo prejudicado. Mas, nesse processo todo, o Governo Federal tem delegado funções e atribuições do Ministério aos estados e municípios por falta de estrutura. São eles que estão assumindo a brecha. O Poupatempo, por exemplo, é um órgão mantido pelo Estado que está lá e funciona, mas que não é composto por servidores públicos.
Quais as maiores reclamações recebidas dos trabalhadores?
O grosso da demanda de reclamações chega até aqui através dos sindicatos, que são cerca de 200. Aí ainda somam-se os quatro ofícios do Ministério Público que a nossa circunscrição abrange e o que vem da Justiça do Trabalho, que só aqui em Bauru são quatro Varas. São vários órgãos que se tornam um pacote que é concentrado na mão do chefe da fiscalização para triagem de ordem de prioridade de atendimento. São muitas as reclamações, mas, pela nossa percepção, a maior parte diz respeito à Construção Civil, à Indústria e ao Rural. O setor Rural, em específico, nos preocupa muito porque é de um trabalhador isolado, invisível e que é submetido a situações muito mais graves.
O senhor acha que o modelo de fiscalização do país é eficiente? Qual a sua opinião?
Não, não é. Eu tenho uma opinião, mas ela ainda precisa ser muito discutida. Existem vários modelos de fiscalização pelo mundo. O modelo inglês, por exemplo, é muito parecido com o nosso. Já o americano é aquele que premia quem atende a lei a ponto de ser isento de fiscalização. É como se eles tivessem uma agência certificadora, um controle de qualidade. O governo, então, classifica a empresa e ela entra em diversos níveis de acompanhamento estatal, recebendo a fiscalização com menor ou maior frequência. Então, o que precisa fazer no Brasil, pra começar, é uma espécie de estatização da fiscalização, fracionando as atribuições aos diversos interessados. Os sindicatos, por exemplo, precisam ter acesso aos ambientes de trabalho para verificar o que está acontecendo. Tem que existir um segundo estágio que possa tomar providências administrativas quando não atende o primeiro estágio da fiscalização, que poderia até ficar a cargo de uma outra instituição. E um terceiro que tenha o poder de punição, que poderia ser o Governo Federal. Algo precisa ser discutido para mudar o modelo atual.
Qual será o maior desafio para o “refortalecimento” do Ministério e o que os trabalhadores podem esperar da sua atuação em 2016?
O grande desafio hoje é manter a nossa identidade e a nossa credibilidade como instituição, já que existem propostas de mudança da atuação da fiscalização, trazendo mais atribuições para o auditor do que as que ele já tem. E a verdade é que nós não estamos dando conta da demanda. Se outras atribuições nos forem trazidas, sem contrapartida de infraestrutura e número de auditores, o que já está desgastado irá se desgastar mais ainda. Nós temos essa preocupação. Porém, o que os trabalhadores podem esperar para o novo ano é o nosso esforço e a nossa garra em manter o trabalhador olhando pra gente e acreditando que a gente tem algo de útil para prestar. Vamos continuar com o mesmo gás de sempre.
Texto: Mayara Castro/Jornalista na Netshare Marketing Criativo
