Temos acompanhado os embates do movimento sindical contra o Governo Federal, que se afloraram ainda mais com as denúncias de corrupção que atingiram diretamente o presidente Temer, cujo apoio popular caiu a irrisórios 4% de aprovação. Mesmo diante desse cenário de caos político e da lama que cerca o Palácio do Planalto, o Senhor Michel Temer recusa-se a renunciar, prefere manter-se capengando em seu mandato manchado desde início pela ilegitimidade e pela corrupção.
As Reformas trabalhista e previdenciária que o Governo pretende impor à sociedade e à classe trabalhadora já eram viciadas e tendenciosas. Agora, com a descoberta das ligações do presidente com empresários ladrões, corruptos e corruptores, fica ainda mais evidente que o interesse nessas reformas é de “pagar o impeachment”, atendendo aos Bancos e aos maus empresários, que veem as reformas como possibilidades de aumento de lucros.
A Previdência Social só é deficitária quando se analisa os benefícios oferecidos aos juízes, aos promotores, ao Judiciário como um todo, aos militares de alta patente, juntando-se às benesses dos políticos e demais servidores públicos prestigiados por auxílios dos mais variados tipos, como moradia, educação, creche, etc., enquanto a classe baixa ganha, no máximo, dois salários mínimos de aposentadoria.
Olhando para a Reforma trabalhista a situação é pior ainda. Porquanto, nem mesmo direito à aposentaria os trabalhadores terão, uma vez que serão contratados como autônomos e não mais como empregados de carteira assinada. E não se tem discutido um ponto muito importante da Reforma Trabalhista: o fim da Homologação das Rescisões Contratuais de Trabalho junto ao Ministério do Trabalho ou nos Sindicatos. E por que isso é importante? Na verdade, é o grande interesse patronal na Reforma, ou seja, deixar os trabalhadores sem a orientação do Ministério do Trabalho ou do Sindicato quanto ao acerto de verbas rescisórias. Quem já foi dispensado e teve a rescisão homologada sabe que os direitos são conferidos, explicados e ressalvadas as ilegalidades para posterior cobrança na Justiça do Trabalho. Sem a homologação a pergunta que fica é: quem irá explicar ao trabalhador o Termo de Rescisão de contrato de trabalho? A descrição das verbas rescisórias é complexa, envolve cálculo de férias, 13° salário, horas extras e os reflexos disso, além do FGTS e da multa fundiária, para elencar o mínimo.
A Marcha da Classe Trabalhadora, deturpada por infiltrados, levou mais de 100 mil pessoas para Brasília e foi um marco dos trabalhadores na defesa de direitos. O Governo precisa entender que não deixaremos passar essas reformas sem lutar!
Lázaro Eugênio
Presidente do SEAAC
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