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Jurídicas
ASSINADA A CONVENÇÃO DE CASA LOTÉRICA, RETROATIVA A MAIO
ASSINADA A CONVENÇÃO DE CASA LOTÉRICA, RETROATIVA A MAIO Numa das negociações mais difíceis de 2020, o SEAAC e o...
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INSS deve pagar salário-maternidade à trabalhadora; saiba mais
Após negativa do INSS, a associada Ana buscou o apoio do departamento jurídico do SEAAC para receber o seu salário-maternidade,...
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Justiça concede liminar ao SEAAC para recolhimento da contribuição sindical
O Tribunal Regional do Trabalho determinou que as empresas Lotérica Pé Quente e Payback Consultoria Financeira Empresarial procedam o desconto...
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Tribunal reafirma obrigatoriedade da Contribuição Sindical
Em nova decisão, datada de 14/3/2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região determinou o desconto da contribuição sindical...
Jurídicas
TRT considera inconstitucional a alteração da contribuição sindical
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região decidiu em mandado de segurança que são inconstitucionais as alterações da...
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SEAAC garante direitos na Justiça para trabalhadores de Bauru
A luta do SEAAC é diária e transparente, por você, trabalhador. Nossa rotina de tarefas consiste em buscar pelos direitos...
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Homologações de rescisões contratuais serão realizadas em todas as cidades...
A partir de 1° de março, o SEAAC irá atender as empresas e os trabalhadores em toda base territorial. O...
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Juiz de Bauru não aplica a Reforma Trabalhista
O Dr. José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, não reconheceu...
Jurídicas
SEAAC oficia CAIXA e Ministério do Trabalho sobre a obrigatoriedade...
O SEAAC protocolou ofício junto ao Ministério do Trabalho, com cópia à Caixa Econômica Federal, com o objetivo de que eventuais...
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Governo edita Medida Provisória alterando algumas regras da Reforma Trabalhista
A Medida Provisória n° 808, publicada em 14/11/217, alterou alguns pontos da Lei 13.467, a chamada Reforma Trabalhista, merecendo destaque:...