Senado aprova projeto que criminaliza a misoginia e endurece penas para discriminação

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia o rigor da legislação brasileira contra crimes de discriminação e preconceito. A principal novidade do texto é a inclusão da misoginia no rol de condutas puníveis pela lei que já trata de crimes de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Entenda: O que é Misoginia?

Diferente do machismo — que é um sistema de crenças de superioridade masculina — a misoginia é definida como a exteriorização do ódio, desprezo ou aversão contra as mulheres.

Ela se manifesta através de comportamentos que buscam humilhar, objetificar ou excluir mulheres de espaços sociais e profissionais, baseando-se em uma suposta inferioridade biológica ou intelectual feminina. Na prática, a misoginia é o “combustível” que alimenta desde piadas hostis em redes sociais até formas extremas de violência física e feminicídio.

Novas Penalidades e Definições

O projeto estabelece punições severas para diferentes formas de violência moral e social contra a mulher:

• Injúria Misógina: Ofensas à dignidade ou ao decoro em razão da misoginia passam a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
• Incitação à Discriminação: A prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas terá pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.

Para evitar a sobreposição de penas (punição em dobro), uma emenda aprovada altera o Código Penal para diferenciar a injúria misógina daquela praticada no contexto de violência doméstica e familiar.

Combate ao Discurso de Ódio e Supremacia

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou que o texto é um reforço necessário contra grupos que utilizam, prioritariamente, a internet para propagar teorias de supremacia dos homens sobre as mulheres.

“A violência começa lá atrás, de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia”, afirmou a senadora, reforçando a importância de coibir essas atitudes “no nascedouro”.

Preocupação com a Juventude e Redes Sociais

Durante o debate, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou para o crescimento da misoginia entre adolescentes, impulsionado pelo discurso ofensivo reiterado em ambientes digitais (como comunidades incel e fóruns extremistas), o que justifica a urgência de uma legislação mais robusta para o ambiente virtual.

Próximos Passos

O projeto também assegura a livre expressão artística, científica, jornalística e religiosa, conforme previsto na Constituição Federal. Após a aprovação pelo Senado, o texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.

Análise SEAAC: O fortalecimento das leis contra a misoginia é um passo crucial para garantir ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. O Sindicato segue acompanhando as pautas que defendem a dignidade das trabalhadoras e o fim de qualquer forma de preconceito.